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ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2025. (Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro - OE 2025)

ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2025. (Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro - OE 2025)

ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2025. (Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro - OE 2025)

3 de fev.

19

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O EXERCÍCIO DE DIREITO DE REGRESSO. ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 10/2024, DE 15 DE JULHO.

O EXERCÍCIO DE DIREITO DE REGRESSO. ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 10/2024, DE 15 DE JULHO.

O EXERCÍCIO DE DIREITO DE REGRESSO. ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 10/2024, DE 15 DE JULHO.

23 de jul. de 2024

22

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SIMPLEX URBANÍSTICO: E AGORA?

SIMPLEX URBANÍSTICO: E AGORA?

SIMPLEX URBANÍSTICO: E AGORA?

29 de abr. de 2024

117

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“Ou fazemos diferente ou não vale a pena"

“Ou fazemos diferente ou não vale a pena"

“Ou fazemos diferente ou não vale a pena"

8 de abr. de 2024

40

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BRAM. SOCIEDADE DO MÊS.

BRAM. SOCIEDADE DO MÊS.

BRAM. SOCIEDADE DO MÊS.

6 de mar. de 2024

36

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REGIME TRANSITÓRIO. RESIDENTE NÃO HABITUAL.

REGIME TRANSITÓRIO. RESIDENTE NÃO HABITUAL.

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18 de jan. de 2024

92

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ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE TRABALHO. AGENDA DO TRABALHO DIGNO.

ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE TRABALHO. AGENDA DO TRABALHO DIGNO.

ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE TRABALHO. AGENDA DO TRABALHO DIGNO.

18 de mai. de 2023

24

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