POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Data da última atualização: 22/12/2022
Esta política de tratamento de dados pessoais (“Política”) regula o tratamento de dados pessoais de utilizadores (“Utilizador” ou “Utilizadores”) recolhidos e tratados no âmbito da utilização do sítio de Internet bramlegal.pt (“Website”).
1- RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais dos Utilizadores deste Website são tratados pela BRAM LEGAL – Sociedade de Advogados, SP, RL, com escritório na Av. 5 de Outubro N.º 85, 5º andar, 1050-050 Lisboa, na qualidade de responsável pelo tratamento (“Responsável”).
2- COMO SÃO RECOLHIDOS OS DADOS PESSOAIS
O acesso e a utilização do Website não requerem a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador. Tais dados pessoais podem, no entanto, ser facultados pelo mesmo ou recolhidos e tratados pela Responsável, no âmbito de:
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De formulários de contacto, através dos quais o Utilizador solicite informações ou contacto, ou submeta opiniões e outros contributos (feedback).
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Utilização da Área Reservada, por clientes e outras pessoas autorizadas, de acordo com os termos e condições específicos, objeto de aceitação prévia e separada.
3- DADOS PESSOAIS OBJECTO DE TRATAMENTO
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Responsável podem incluir informações sobre:
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Nome, endereço de correio eletrónico e telefone de contacto do Utilizador.
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Pedidos de informação, sugestões e comentários enviados pelo Utilizador através de formulários e/ou outros meios de contacto indicados no Website.
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Consentimentos prestados do Utilizador no âmbito dos contactos realizados pela Responsável e para efeitos de envio periódico de conteúdos informativos.
4- BASE LEGAL E FINALIDADES DO TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais nos termos aqui previstos baseia-se no consentimento do Utilizador e tem por finalidade:
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Possibilitar o contacto entre a Responsável e o Utilizador, designadamente para efeitos de resposta a comunicações e pedidos de informação do mesmo.
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Envio de informações, pontuais ou periódicas, contendo, por exemplo, notícias e destaques sobre a atividade da Responsável e informações sobre factos e matérias relacionadas com o âmbito de interesses do Utilizador.
A presente Política não se aplica ao tratamento de dados pessoais fornecidos pelo Utilizador ou recolhidos pela Responsável no âmbito do preenchimento e envio de formulários de candidatura disponíveis no Website, do envio de currículos para fins de candidatura espontânea e/ou propostas de colaboração profissional com a Responsável, cuja recolha e conservação são efectuada nos termos e para as finalidades especificas de cada um desses tratamentos.
5- COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais do Utilizador não serão comunicados a terceiros, excepto quando:
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O Utilizador tiver dado o seu consentimento expresso;
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A Responsável esteja obrigada, por lei, regulamento ou obrigação deontológica inerente à sua atividade a efetuar tal comunicação;
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A comunicação for necessária para a afirmação, defesa ou execução de um direito da Responsável e/ou ao cumprimento pelo Utilizador dos termos e condições que regem a utilização deste Website;
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A comunicação tiver por destinatários subcontratantes da Responsável que, no âmbito dos serviços prestados, procedem ao tratamento de dados pessoais (designadamente, prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, funcionamento operação do Website, envio de informações periódicas).
6- TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
A Responsável não procede à transferência de dados pessoais de Utilizadores recolhidos e tratados para as finalidades aqui previstas para fora da União Europeia.
7- MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Responsável desenvolve esforços consideráveis na adoção de medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados, entre as quais, sistemas fechados de acesso, de permissões e de segurança física de instalações e servidores. Não obstante, os Utilizadores devem assegurar sempre que adotam medidas de segurança adequadas para, por exemplo, proteger os seus equipamentos e preservar ou recuperar os dados que neles sejam alojados, a confidencialidade de credenciais de acesso, a segurança e integridade de comunicações e informações enviadas ou recebidas através da Internet e/ou evitar vírus, software nocivo/malware e worms.
8- PRAZO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Sem prejuízo dos direitos do Utilizador e, em particular, do direito de o mesmo retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, a Responsável conservará dados pessoais do Utilizador unicamente enquanto tais dados forem necessários para as finalidades do tratamento acima descritas, não podendo tal conservação exceder o período de 5 (cinco) anos contado da data da recolha, sem prejuízo da existência de uma obrigação legal da Responsável relativamente à conservação de dados pessoais por período adicional.
9- DIREITOS DO UTILIZADOR
O Utilizador tem o direito de ser informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais e solicitar o acesso a esses dados; de garantir que a Responsável retifica ou elimina dados pessoais incorretos ou desatualizados que a mesma trata sobre si; e de se opor, exigir a limitação do tratamento e/ou retirar o seu consentimento, ao tratamento. A retirada do consentimento pelo Utilizador não prejudica, no entanto, o tratamento efetuado até essa data.
O Utilizador pode exercer os direitos acima referidos, sem qualquer custo e em qualquer momento, por escrito, através do endereço geral@bramlegal.pt, ou mediante envio de carta (com o assunto “Tratamento de Dados Pessoais”) para a seguinte morada:
BRAM Legal
Av. 5 de Outubro N.º 85, 5º andar
1050-050 Lisboa | Portugal
O exercício dos direitos acima referidos não exclui o direito de o Utilizador apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo – Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais.
INFORMAÇÃO SOBRE ‘COOKIES’
1- O QUE SÃO?
‘Cookies’ são pequenos arquivos / ficheiros de texto (ou etiquetas) com informação relevante, enviado por um sítio de Internet e armazenado no computador terminal do utilizador que navega pela Internet. Os ‘cookies’ permitem que, durante determinado período, este Website se recorde das suas ações e preferências de navegação, e são utilizados para processar e gerir da forma mais eficiente os seus pedidos, bem como para desenvolver e melhorar os nossos serviços e o funcionamento deste Website. Notamos que, em geral, os ‘cookies’ não permitem a recolha de informação identificável do Utilizador, mas apenas o computador/dispositivo pelo mesmo utilizado.
2- TIPOS DE ‘COOKIES’
O Website utiliza os seguintes ‘cookies:
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‘Cookies’ de funcionalidade, que constituem ‘cookies’ estritamente necessários, instalados com o objetivo de viabilizar ou optimizar as funcionalidades oferecidas pelo Website e melhorar a experiência de navegação do Utilizador:
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‘Cookies’ analíticos, instalados por ferramentas geridas por terceiros (Google Analytics, Google TagManager, etc.), e destinados a monitorizar a qualidade da experiência do Utilizador na navegação neste Website:
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‘Cookies’ de terceiros. Alguns serviços web de terceiros, designadamente os relacionados com plataformas de conteúdos e redes sociais (como por exemplo, Facebook, YouTube, Vimeo, AddThis, Google Maps, entre outras), procedem à instalação de ´cookies’ para fins de partilha de conteúdos nas redes sociais ou estatísticas de consulta. Podemos, por vezes, recorrer a serviços web de terceiros, incorporando conteúdos disponibilizados por aqueles dentro do Website, incluindo, designadamente, para mostrar imagens ou vídeos, ou para realizar inquéritos.
3- ‘COOKIES’ UTILIZADOS
Presentemente, este Website utiliza os seguintes ‘cookies’:
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‘Cookies’ de funcionalidade:
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‘Cookies’ analíticos:
Dado que estes ‘cookies’ são controlados por terceiros, os mesmos podem estar sujeitos a alterações.
Os ‘cookies’ acima referidos não recolhem informação identificável do Utilizador, sendo eliminados no final da sessão, mesmo embora alguns ‘cookies’ sejam considerados permanentes.
O Website não utiliza, presentemente, ‘cookies’ de terceiros. Alertamos, no entanto, que uma vez que estes ´cookies’ de terceiros, são da responsabilidade de terceiros que operam serviços web cujas plataformas e redes sociais utilizados pelo Utilizador, a presença, o número e o estatuto destes ‘cookies’ dependerá da utilização que o Utilizador faça daquelas plataformas e redes sociais antes ou durante uma visita a este Website. Cabe ao Utilizador verificar qual a política de gestão dos ´cookies’ dessas plataformas e redes nos respetivos sítios de Internet, e assegurar a configurar pretendida e correta dos mesmos. À semelhança do que sucede com botões de partilha ou publicação em plataformas de conteúdos ou redes sociais, este Website não controla, nem tem forma de evitar que os fornecedores dos serviços web associados a estas plataformas e redes sociais recolham informação sobre o Utilizador e a respetiva navegação e acesso a conteúdos.
4- GESTÃO DE ‘COOKIES’
Poderá definir a utilização dos ‘cookies’ através da alteração das configurações do seu navegador (browser). Desativar ‘cookies’ no seu motor de busca não o impede de aceder e utilizar o Website, mas pode afetar a respetiva funcionalidade. Em particular, poderá não ser possível o acesso a algum conteúdo bem como o início de sessão na Área Reservada.
Geralmente, a gestão de arquivos de ‘cookies’ pode ser efetuada através da área de configurações, permissões ou privacidade nos navegadores, onde estão disponíveis opções para eliminar ‘cookies’ já instalados, bloquear a instalação ‘cookies ’ou definir notificações e alertas para a instalação de novos ‘cookies’.
Disponibilizam-se em baixo algumas ligações úteis para os websites dos principais navegadores (browsers) contendo informações úteis sobre a gestão, desativação e eliminação de ‘cookies’:
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Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-pt/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Notamos, ainda, que a Google disponibiliza uma opção de desativação da recolha de dados de navegação mediante instalação de ‘cookies’ Google Analytics, através da descarga e instalação de um add-on compatível com os navegadores Microsoft Internet Explorer 11, Google Chrome, Mozilla Firefox, Apple Safari e Opera. Saiba mais aqui: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=None